Mãe de Criança com Autismo Afasta Justa Causa por Abandono

Uma armazenista pediu rescisão indireta ao alegar recusa de ajuste de jornada para acompanhar a filha, em investigação de transtorno do espectro autista, em consultas. A empresa negou conhecimento da condição da criança e recebimento de solicitação de mudança de horário.

A empregada não comprovou o pedido de flexibilização nem a negativa injustificada, embora reconhecesse a concessão desse benefício a outras mães. Sem prova da discriminação, afastou-se a rescisão indireta inicialmente reconhecida.

A justa causa aplicada após o ajuizamento da ação também perdeu validade, com conversão do desligamento em pedido de demissão. As faltas anteriores não ultrapassaram 30 dias consecutivos, e, após a ação, a suspensão das atividades contou com amparo no artigo 483, § 3º, da CLT.

A empregada terá direito ao saldo de salário, às férias proporcionais, ao 13º salário proporcional e à multa do artigo 477, § 8º, da CLT.

 

Nº do processo: 1001084-40.2025.5.02.0332

Fonte: TRT-2

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