
Processo e Provas
Penhora de Piano Afastada Pela Justiça do Trabalho
Por unanimidade, a Sétima Turma do TRT-MG afastou a penhora de um piano em execução trabalhista. A medida atingia bem

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A Justiça do Trabalho determinou desbloqueio de quantia retida em razão de execução trabalhista, ao constatar que o valor correspondia

Declarada a impenhorabilidade de imóvel herdado por 22 pessoas, utilizado como residência pela viúva e coproprietária, mãe de um dos

A Justiça do Trabalho autorizou penhora sobre pensão por morte, recebida por sócia de empresa, para pagamento de débito trabalhista,