Bancário concursado do Banco do Brasil recebeu comunicação de dispensa após ajuizar ação para cobrar horas extras. Ele acumulava mais de 30 anos de serviço, sem punições ou registros de desempenho insatisfatório.
A proximidade entre a ação e o desligamento, aliada à ausência de justificativa para a medida, evidenciou retaliação ao exercício do direito de acesso à Justiça. A conduta caracterizou discriminação e abuso do direito de rescindir o contrato.
O banco não conseguiu reverter a nulidade da dispensa. A revisão do caráter discriminatório do desligamento exigiria reexame de fatos e provas, inviável nessa etapa recursal.
O Banco do Brasil deverá reintegrar o empregado, e pagar indenização por danos morais.
Nº do processo: AIRR-1809-52.2013.5.10.0006
Fonte: TST

