Cancelamento de Admissão após Promessa de Emprego Gera Indenização por Danos Morais

Uma candidata desistiu de outra vaga após receber aprovação, realizar exame admissional e obter confirmação da data de início como auxiliar administrativa. A empresa, contudo, cancelou a admissão poucos dias antes do início das atividades.

A aprovação e a convocação criaram expectativa legítima de contratação, protegida pelo dever de boa-fé nas negociações pré-contratuais. Os documentos comprovaram a perda de outra oportunidade concreta, ultrapassando expectativa meramente hipotética.

Reconheceu-se o dano moral pela perda de uma chance concreta de emprego.

A empresa deverá pagar indenização por danos morais. A reparação considera a gravidade da conduta, a extensão dos transtornos e seu caráter pedagógico.

 

Nº do processo: 0010201-86.2026.5.03.0113

Fonte: Migalhas

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