Um condutor socorrista do Samu pediu a elevação do adicional de insalubridade em razão do contato habitual com pacientes e materiais potencialmente contaminados.
A atuação incluía alas de isolamento, com enquadramento no Anexo 14 da NR-15. O contato intermitente e o uso de equipamentos de proteção não afastaram o direito, pois o risco biológico persistia.
Após recurso do empregado, estendeu-se o adicional de 40% a todo o período contratual não prescrito. Afastaram-se a restrição à pandemia e a limitação de 20% prevista em acordo coletivo.
O empregador deverá pagar as diferenças entre os graus médio e máximo de insalubridade, inclusive pelos períodos anteriores e posteriores à pandemia abrangidos pela condenação.
Nº do processo: 0010685-46.2025.5.03.0078
Fonte: TRT-3

