Um diretor-geral iniciou prestação de serviços como pessoa jurídica no dia seguinte à rescisão do contrato de emprego, mantendo as funções. A empresa impôs a mudança como condição para a continuidade do trabalho, com objetivo de reduzir custos.
Depoimentos confirmaram a continuidade das atividades, e documentos demonstraram a falta de autonomia para dispensar empregados sem autorização da matriz. A prestação pessoal dos serviços também permaneceu, sem substituição do profissional na prática.
Manteve-se o reconhecimento do vínculo empregatício diante da fraude contratual e da presença dos requisitos da relação de emprego. Esses elementos afastaram a aplicação da tese de licitude da terceirização.
A condição de empregado hipersuficiente não afastou a subordinação. Nessas circunstâncias, a liberdade de negociação individual não autorizou a supressão de direitos trabalhistas mediante contratação fraudulenta como pessoa jurídica.
Nº do processo: 1000347-08.2023.5.02.0720
Fonte: TRT – 2