
Processo e Provas
Ação Rescisória em Acordos Extrajudiciais
Empregado ajuizou ação rescisória para desconstituir a homologação de acordo extrajudicial, alegando erro ao assinar documento apresentado como pagamento de

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A SDI-2 rejeitou a ação rescisória de motorista que pretendia anular acordo trabalhista sob alegação de assinatura falsificada. O ajuste

A Justiça do Trabalho reputou válida citação encaminhada por meio de WhatsApp, em ação trabalhista movida por empregado doméstico rural.