
Danos e Indenizações
Emissora Condenada por Sobrecarga de Jornada
A Justiça do Trabalho condenou emissora de televisão ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, após constatar a prática

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A Justiça do Trabalho confirmou indenização de R$ 12 mil a motorista submetido a jornadas que alcançavam até 21 horas

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas