A Justiça do Trabalho confirmou indenização de R$ 12 mil a motorista submetido a jornadas que alcançavam até 21 horas diárias, sem repouso adequado e com somente duas folgas mensais. O colegiado reconheceu que a exigência empresária impedia a vida social, o convívio familiar e a prática de atividades pessoais, configurando, assim, dano existencial. A empresa alegou ausência de provas acerca do prejuízo concreto, contudo o Tribunal entendeu que a própria ilegalidade da jornada já configurava violação.
Restou determinada, inicialmente, condenação de R$ 5 mil, valor posteriormente majorado pelo Tribunal Regional para o montante de R$ 12 mil, após pedido de incremento formulado pelo empregado. A reclamada apresentou recurso ao TST, sustentando inexistência de nexo entre a jornada praticada e o dano, entretanto a Terceira Turma confirmou a decisão anterior, destacando que o cumprimento habitual de jornada excessiva compromete direitos fundamentais e afronta a dignidade humana.
O relator ressaltou que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais exige prova da jornada extenuante para caracterização do dano, contudo aplicou distinguishing ao caso concreto, em razão da gravidade do regime imposto: labor de até 21 horas diárias, inclusive em domingos e feriados, sem compensação e com irregularidade no descanso semanal. A decisão unânime evidenciou, ainda, que jornadas abusivas ampliam riscos de acidentes e impactam não somente a vida do empregado, mas também a segurança coletiva.
Nº do processo: TST-RRAg – 0012781-98.2015.5.15.0062
Fonte: tst.jus.br