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Empregada Doméstica e o Reconhecimento de Vínculo
O TRT da 2ª Região (SP) reconheceu o vínculo empregatício da empregada doméstica, que laborou por mais de três vezes na semana.
27 de junho de 2023
O TRT da 2ª Região (SP) reconheceu o vínculo empregatício da empregada doméstica, que laborou por mais de três vezes na semana.
A funcionária foi impedida de usufruir da licença maternidade porque a firma não a afastou da atividade remunerada, como previsto na legislação, o que gerou indeferimento do auxílio pelo INSS. Por esse motivo, o TRT da 2ª Região condenou a empresa a pagar indenização.