Empregada contratada como técnica de análises clínicas e colhedora pediu diferenças salariais pelo enquadramento como auxiliar de laboratório. O laudo técnico, elaborado em uma ação trabalhista, registrou coleta de sangue, realização de testes e triagem de material biológico entre suas atribuições.
As tarefas comprovadas apresentavam compatibilidade com as atribuições da Classificação Brasileira de Ocupações, permitindo aplicar o piso da Lei 3.999/1961. A ausência de diploma específico não impede esse enquadramento quando comprovado o exercício da atividade.
A empregada obteve o enquadramento como auxiliar de laboratório e o direito às diferenças salariais. O cálculo observará o piso legal proporcional à jornada cumprida.
O laboratório deverá pagar as diferenças relativas a todo o contrato, considerando os reajustes salariais da categoria. A obrigação também abrange reflexos em férias, 13º salário e FGTS.
Nº do processo: RR-0010180-58.2025.5.03.0174
Fonte: TST