Na Operação Jornada Legal do MTE, MPT e PRF, foram encontradas irregularidades sobre jornada exaustiva, descanso insuficiente e uso de substâncias químicas para suportar as exigências das empresas e cumprir os prazos de entrega.
A 3ª Turma do TST rejeitou o recurso contra a reintegração de uma empregada desligada juntamente com outras 683 pessoas. A dispensa em massa tem um efeito social grave e, para ser válida, exige a participação da entidade sindical.
TST reconheceu a responsabilidade civil das Siderúrgicas de Minas Gerais S.A (Usiminas) pelo desenvolvimento de câncer em um empregado por exposição ao amianto.
TST considerou inválido o banco de horas de uma analista de processamento, que não podia verificar a quantidade de horas de crédito e de débito.
A 7ª Turma do TST determinou que a execução das parcelas devidas pela empresa, a um empregado seja direcionada a seus sócios. A empresa falida não pagou a dívida e, de acordo com a jurisprudência do TST, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar execução contra empresa falida e direcionar aos sócios.
A compensação está prevista em norma coletiva A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de norma
TST anula comprovação de gravidez para obter a estabilidade, por ser um direito constitucionalmente garantido.
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, realizou, nesta terça-feira (7), audiência de mediação pré-processual
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Banco Santander (Brasil) S.A. pelo transtorno depressivo severo desenvolvido por uma coordenadora de operações após assalto à agência em que trabalhava, em Vila Prudente, em São Paulo (SP). Por essa razão, o banco foi condenado a pagar R$ 60 mil a título de reparação.