O Tribunal aplicou multa a advogado após identificar instrução oculta destinada a influenciar ferramentas de inteligência artificial utilizadas na análise processual. O comando constava da petição, mas não se dirigia ao órgão julgador.
A decisão considerou a conduta incompatível com os deveres de lealdade e boa-fé processual. A técnica, conhecida como prompt injection, utiliza textos visíveis ou dissimulados para interferir no comportamento de sistemas automatizados.
A responsabilização decorreu da ocultação deliberada da instrução e da tentativa de interferência na análise documental. Mesmo sem resultado concreto, o comando comprometeu a confiabilidade do conteúdo apresentado.
A prevenção exige identificação de textos ocultos e metadados suspeitos, revisão humana das respostas geradas e limitação da autonomia dos sistemas. Protocolos de auditoria, rastreabilidade e conferência reduzem riscos em atividades processuais sensíveis.
Nº do processo: Indisponível
Fonte: Migalhas