Uma professora de escola particular foi dispensada sem justa causa, dias após debater democracia, eleições e cidadania com os alunos. A gravação da aula revelou diálogo legítimo, sem excessos ou ofensas. A dispensa ocorreu após reclamações de pais sobre posicionamento político.
A formação crítica dos estudantes, o diálogo e o preparo para a cidadania integram a função educacional prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A tentativa de evitar temas controversos contrariou esses fundamentos.
Após os recursos, manteve-se o reconhecimento da dispensa discriminatória por motivação político-partidária, e pagamento de indenização por danos morais.
A instituição de ensino deverá pagar também indenização por danos materiais correspondente ao período de afastamento.
Nº do processo: Indisponível
Fonte: TRT – 3