Comando oculto em petição leva à multa por má-fé processual

Advogadas que subscreveram petição inicial trabalhista receberam multa por litigância de má-fé após inserção de comando oculto destinado a influenciar sistemas de inteligência artificial utilizados no Judiciário.

A decisão identificou texto em fonte branca sobre fundo branco, invisível à leitura comum, com instrução para que a IA contestasse a inicial de forma superficial, e deixasse de impugnar documentos.

A Justiça do Trabalho concluiu que a técnica de prompt injection configurou ato atentatório à dignidade da Justiça, pois buscava interferir no funcionamento de ferramentas institucionais. Mesmo sem prejuízo concreto ao processo, a tentativa consumou-se com o protocolo da peça.

As advogadas receberam multa equivalente a 10% sobre o valor da causa, com reversão à União. A decisão também determinou comunicação à OAB e à corregedoria competente.

 

Nº do processo: 0001062-55.2025.5.08.0130

Fonte: Migalhas

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