Rejeitado pedido de indenização por “perda de uma chance” apresentado por empregada dispensada poucos dias após a assinatura de contrato de experiência, entendendo-se que a indenização só se aplica quando comprovado ato ilícito que elimina oportunidade concreta de vantagem. No caso, o encerramento antecipado do contrato ocorreu por motivo legítimo, sem irregularidades ou má-fé da empresa.
Durante a ação, a técnica de enfermagem relatou ter pedido demissão do emprego anterior para assumir nova vaga, mas foi desligada antes mesmo de iniciar as atividades, após a contratante perder contrato com uma tomadora de serviços. A empregadora quitou a multa prevista no artigo 479 da CLT, correspondente à metade da remuneração devida até o fim do prazo ajustado, conforme exige a legislação trabalhista.
O contrato de experiência, por ostentar natureza temporária, envolve risco assumido pelas partes, limitando as consequências da rescisão à multa legal. Como não houve prática discriminatória, má-fé ou violação contratual, restou negado o pedido de reparação por perda de uma chance.
Nº do processo (PJe): 0010342-56.2024.5.03.0055 (ROT)
Fonte: portal.trt3.jus.br