A Justiça do Trabalho determinou desbloqueio de quantia retida em razão de execução trabalhista, ao constatar que o valor correspondia à bolsa de estágio recebida pela sócia executada. O Tribunal, ao observar o extrato bancário juntado ao processo, asseverou que a movimentação do valor da bolsa de estágio constituía a única movimentação bancária existe em sua conta, bem como o comprometimento direto de sua subsistência ante a medida adotada na execução. A exequente que promoveu a cobrança defendeu a manutenção da penhora, argumentando que seu crédito buscado possuía natureza alimentar e que a executada adotava conduta de resistência ao cumprimento da condenação imposta à empresa.
A decisão ressaltou que a bolsa de estágio possui caráter alimentar, e que, quando representa fonte única de renda do estudante, encontra proteção absoluta prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. O magistrado destacou a essencialidade do montante bloqueado para garantir a subsistência da executada e afastou a possibilidade de constrição, mesmo diante da natureza alimentar do crédito trabalhista. Ressaltou, ainda, que a dignidade da pessoa humana fundamenta a prevalência da impenhorabilidade em situações nas quais o bloqueio compromete a própria sobrevivência do devedor.
O Tribunal registrou inexistência de indícios de má-fé ou tentativa de ocultação patrimonial e, assim, concluiu que o bloqueio atingiu verba indispensável ao sustento da parte executada. Com fundamento nesta conclusão, reconheceu a impenhorabilidade do valor e determinou liberação imediata da quantia. O processo restou arquivado após cumprimento da ordem de desbloqueio
Nº do processo: 0010174-32.2019.5.03.0022
Fonte: portal.trt3.jus.br