Empregado contratado para serviços de capina desenvolveu insuficiência renal aguda após sucessivos episódios de desidratação durante a jornada. A atividade exigia esforço braçal a céu aberto, sob exposição direta ao sol, e com acesso insuficiente à água potável.
Perícia e prova testemunhal apontaram ausência de instalações sanitárias e de locais adequados para alimentação, hidratação e descanso. O laudo reconheceu nexo de concausalidade entre essas condições de trabalho, a desidratação e o quadro de insuficiência renal.
Determinado, assim, pagamento de duas indenizações por danos morais de R$ 5 mil cada: uma pela doença ocupacional, e outra pelas condições inadequadas de trabalho.
A decisão atribuiu à empregadora responsabilidade civil pelo descumprimento das normas de saúde, higiene e segurança no ambiente de trabalho. A recuperação posterior do empregado não afastou o dano moral decorrente da incapacidade temporária e dos prejuízos à saúde.
Nº do processo: 0011221-30.2024.5.03.0163 (ROT)
Fonte: TRT – 3