Mantida a condenação imposta a uma construtora pelo acidente ocorrido em obra pública no Rodoanel da Avenida Mirassolândia, em São José do Rio Preto, que deixou um empregado permanentemente incapacitado. O muro lateral do túnel de pedestres desabou e o soterramento foi agravado pela enxurrada que atravessava o local. A perícia médica confirmou sequelas neurológicas e motoras irreversíveis, com prejuízos à atenção e à memória, o que inviabiliza o exercício de qualquer atividade laboral. Diante desse cenário, foram preservadas a pensão mensal vitalícia, o custeio de plano de saúde e despesas médicas, além das indenizações por danos morais ao empregado e por dano moral em ricochete à esposa e à filha.
A atividade desempenhada pela empresa envolve risco acentuado, com uso de máquinas e intervenção em estruturas, o que atrai a responsabilidade objetiva prevista no Código Civil. A defesa alegou ausência de relação entre o muro que caiu e o objeto do contrato firmado com o município, e sustentou culpa exclusiva da vítima. Contudo, as testemunhas esclareceram que o empregado apenas alcançava o local de trabalho passando pelo trecho onde ocorreu o desabamento, e que, no momento do acidente, puxava a mangueira utilizada na pintura do túnel. Nenhum depoimento confirmou que ele tivesse desobedecido instruções, e documentos apontaram falhas de fiscalização e riscos estruturais.
Com base nesse conjunto probatório, a 4ª Câmara manteve a condenação por danos morais no valor de R$ 250 mil, além das indenizações de R$ 50 mil à esposa e à filha da vítima, diante do impacto emocional decorrente da mudança abrupta na realidade familiar, ajustando a pensão mensal para incluir as férias acrescidas de um terço, assegurando a integralidade da reparação.
Nº do processo: 0010286-12.2021.5.15.0017 | 0011316-82.2021.5.15.0017
Fonte: trt15.jus.br