Empregado de empresa do ramo alimentício obteve indenização de R$ 20 mil após relatar assédio moral por superior hierárquico, cobranças excessivas, ameaças de demissão, xingamentos, e câmeras instaladas em vestiário.
O Tribunal concluiu que a captação de imagens em ambiente destinado à troca de roupas violou a intimidade e a dignidade do empregado. A prova oral confirmou câmeras em funcionamento no local, inclusive em áreas utilizadas para troca de uniforme.
O acórdão também reconheceu conduta humilhante no ambiente de trabalho, diante dos relatos sobre cobranças abusivas e ameaças. A empresa não apresentou prova capaz de afastar os depoimentos, e a condenação por dano moral permaneceu mantida.
Além da reparação moral, a empresa também deverá pagar horas extras pelos minutos gastos na troca de uniforme. O Tribunal considerou obrigatória a uniformização no local de trabalho, o que integra o tempo à disposição do empregador.
Nº do processo: 0011189-95.2024.5.03.0075
Fonte: Migalhas