Sentença da 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo manteve a justa causa aplicada a empregado que atuava como zelador. O funcionário enviou mensagens intimidatórias a moradores por meio do aplicativo WhatsApp. As comunicações ocorreram de forma anônima, em ambiente de condomínio residencial, e motivaram a rescisão motivada do contrato de trabalho.
O empregado, em sede judicial, tentou reverter a justa causa, sob fundamento de que a dispensa já se encontrava planejada pelos condôminos e que apenas havia encaminhado prints de conversas do grupo como espécie de “aviso” de que tinha conhecimento da intenção de demiti-lo. Sustentou, ainda, que não praticara ameaças, mas apenas reagira ao contexto de insatisfação dos condôminos em relação à sua atuação profissional.
O condomínio demonstrou, entretanto, que mensagens anônimas com teor de ameaça partiram de linha telefônica vinculada ao ex-empregado, narrativa comprovada pela juntada de documentos aos autos. Uma condômina chegou a registrar boletim de ocorrência, antes mesmo de identificar a autoria dos textos, fato que reforçou a gravidade da conduta diante do clima de insegurança instalado entre os condôminos.
A decisão asseverou que o conjunto probatório evidenciou quebra de fidúcia, circunstância incompatível com a continuidade da relação de emprego, o que legitimou a aplicação da justa causa. A sentença registrou, ainda, que a existência prévia de deliberação quanto à dispensa não autorizava o envio de mensagens privadas aos moradores, destacando que compete ao empregador, no exercício do poder disciplinar, avaliar a conduta dos empregados e adotar medidas proporcionais à gravidade dos fatos.
Nº do processo: Indisponível
Fonte: ww2.trt2.jus.br