Apuração de Fraude no TRT/RJ
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) instaurou, na última sexta-feira (11/11), procedimento para apurar fraude em processos da 80ª Vara do Trabalho da capital.
O motivo, segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do TRT-RJ, foi a expedição de oito alvarás, assinados digitalmente com as credenciais da Juíza titular, por um token com dados de magistrado, obtido de maneira fraudulenta. Todos os alvarás exibem como beneficiário pessoa jurídica estranha ao processo em curso, com constituição na Receita Federal nos últimos meses.
Sistema do TRT/RJ não foi afetado
O TRT/RJ ressalta que seu sistema não teve sua invulnerabilidade afetada.
O que se apurou foi o uso de certificado digital falso, obtido em empresa certificadora regularmente habilitada.
Tão logo ciente do fato, a presidente do Tribunal, Desembargadora Edith Tourinho, acionou a Polícia Federal e oficiou o Tribunal Superior do Trabalho, a Agência Nacional de Proteção de Dados, o Ministério Público Federal, o Tribunal Estadual de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Como medida de segurança, foram retirados do ar os sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (SIF e SisconDJ), de modo a evitar novas fraudes.
O TRT/RJ está trabalhando com seus técnicos da Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (STI) junto às autoridades competentes para auxiliar na localização dos responsáveis e na análise, junto à empresa de certificação, das possíveis causas.
Fraudes na expedição de alvarás
Vários órgãos estão mobilizados para a apuração dos crimes. Dentro desses esforços, a Agência Nacional de Proteção de Dados se reunirá em caráter de urgência com os responsáveis pela emissão do certificado digital utilizado nos golpes.
A Desembargadora Presidente Edith Tourinho enviou no sábado (12/11) ofícios com idêntico teor aos juízes do Trabalho vinculados à corte e ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Pinel Dias. Nos documentos, Tourinho informa que soube da emissão fraudulenta dos alvarás na quinta-feira (10/11), durante sessão do Tribunal Pleno e afirma que as fraudes superam a marca de R$ 4 milhões.
Nessa oportunidade, a presidente autorizou a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) a averiguar o caso. Em menos de 24 horas, a STI apurou que foram expedidos oito alvarás, assinados digitalmente, por meio de um certificado com as credenciais da juíza titular da 80ª Vara do Trabalho.
Certificados Digitais Suspeitos
“A equipe da STI descobriu 17 certificados digitais suspeitos, atribuídos a magistrados e servidores do TRT1, fato comunicado ao Excelentíssimo Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Juiz Bráulio Gusmão, que imediatamente emitiu um alerta nacional explicando as providências tomadas neste Regional”, dizia um documento do TRT-RJ que pedia investigação da Polícia Federal sobre o caso.
Segundo o documento, a Agência Nacional de Proteção de Dados também foi avisada sobre a fraude.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou que está tentando identificar os responsáveis e busca retornar à normalidade o mais brevemente possível.
O TRT-1 é composto por 146 varas, dez turmas e duas seções especializadas, além do Tribunal Pleno (composto por 54 desembargadores), do Órgão Especial (16 desembargadores), da presidência, da Corregedoria Regional e de unidades de apoio administrativo e judiciário.
Com informações do TRT RJ, Revista Conjur. e G1/RJ